Vinicius Martins Argenton, Advogado

Vinicius Martins Argenton
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Andradina (SP)
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Vinicius Martins Argenton, Advogado
Vinicius Martins Argenton
OAB 427.545/SP VERIFICADO
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90 ocorrências encontradas em Diários Oficiais
Todas no último ano

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 33%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Empresarial, 33%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Comentários

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Vinicius Martins Argenton, Advogado
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Comentário · há 6 anos

[CHEQUE Prescrito] Ação de locupletamento ilícito.

Francisco Nilson de Lima Junior · há 8 anos
Meu nobre, acabei por propor com ação de cobrança, no entanto, se eu emendar a inicial para ação de locupletação ilícita afastaria a obrigação de demonstrar o negócio jurídico? porque, o magistrado determinou a emenda À inicial para demonstrar o negócio jurídico, então, acredito ser mais viável emendar a inicial para ação de locupletação ilícita.
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Vinicius Martins Argenton, Advogado
Vinicius Martins Argenton
Comentário · há 7 anos

Estacionamento rotativo e sua ilegalidade

Gilmar Luiz Monego · há 11 anos
Bom dia prezado, caso a secretaria do município seja o lavrador do AI, por não ser um órgão de trânsito fica notoriamente ilegal a multa? Pois, a taxa é feita por um funcionário da empresa que depois fotografa o veículo e envia para a secretaria que não é órgão de trânsito e não possui agentes de trânsito, mas fiscais em cargos em comissão que lavram as multas.
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Recomendações

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Gilmar Luiz Monego, Advogado
Gilmar Luiz Monego
Comentário · há 7 anos

Estacionamento rotativo e sua ilegalidade

Gilmar Luiz Monego · há 11 anos
Exatamente, concordo contigo. Nesse caso caracteriza a chamada "multa de balcão", eis que o funcionário (agente de trânsito) que flagra a infração é quem deve lavrar o auto (exceto, lógico, nos casos de dispositivos eletrônicos).
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